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2019-01-02 -
Aviso
14/2019 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Autorização da consolidação da mobilidade na categoria do técnico de informática António Luís Rodrigues da Cunha Pinto Mendes, no mapa de pessoal do IGeFE, I. P., com efeitos a 01 de dezembro de 2018
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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